Política de Privacidade da 27game

1. Controlador dos Dados

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 27game, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://27game.cam, doravante denominada simplesmente "27game", "nós" ou "nossa plataforma".

1.2 Para fins desta Política, aplicam-se as definições estabelecidas pelo artigo 5º da LGPD. Em especial: dado pessoal é qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural; tratamento é qualquer operação realizada com dados pessoais; e titular é a pessoa natural a quem os dados se referem — no caso, você, o Usuário.

1.3 Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 12 desta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1 A 27game coleta os seguintes dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados para fins de verificação de conta.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de localização: país e região de acesso, inferidos a partir do endereço IP;
• Dados de sessão: logs de acesso com data e hora, histórico de apostas e jogadas, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento

3.1 A 27game utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e serviços de aposta;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e autenticidade dos dados cadastrais;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, acesso não autorizado e manipulação de resultados;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais, confirmações de conta, alertas de segurança e respostas às solicitações de suporte;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, autoridades fiscais e demais órgãos competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

4.1 Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento dos seus dados pessoais pela 27game se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing, comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, mediante autorização expressa do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 A 27game não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e apostas: dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos fornecidos por parceiros como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, para fins de integração técnica e conformidade regulatória dos provedores;
• Processadores de pagamento: dados financeiros compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e outros intermediários para processamento de transações;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de verificação de identidade, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise, atuando como operadores sob as instruções da 27game;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, incluindo a SPA, Receita Federal, Polícia Federal, COAF e demais órgãos competentes;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de conformidade legal, auditoria interna ou externa e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

5.2 Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e as melhores práticas de segurança da informação.

6. Transferência Internacional de Dados

6.1 Em razão da natureza global de parte dos nossos provedores de tecnologia e jogos, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2 Tais transferências são realizadas apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas (cláusulas-padrão de proteção de dados) conforme autorizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6.3 Quando necessário, o Usuário será informado sobre transferências internacionais relevantes e poderá solicitar maiores informações ao nosso DPO.

7. Retenção e Exclusão de Dados

7.1 A 27game retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido para fins de investigação de fraudes;
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação.

7.2 Findo o prazo de retenção legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8. Segurança da Informação

8.1 A 27game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita.

8.2 Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento de senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade comprovada;
• Monitoramento contínuo de segurança, com alertas automatizados para atividades suspeitas;
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres testado periodicamente.

8.3 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 27game notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e regulamentações aplicáveis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 A 27game utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados de análise de uso.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, autenticação, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma, com fins de melhoria de funcionalidades. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes. Requerem consentimento explícito do Usuário.

9.2 O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

10. Direitos do Titular dos Dados

10.1 Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: direito de confirmar se realizamos o tratamento dos seus dados e de acessar as informações que temos sobre você;
• Correção: direito de solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: direito de receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação com base em consentimento: direito de solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, respeitados os prazos de retenção legais;
• Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer tempo;
• Oposição: direito de se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não atendidos os requisitos legais;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

10.2 As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia ao solicitante.

11. Proteção de Menores de Idade

11.1 Os serviços da 27game são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11.3 Responsáveis legais que suspeitem que um menor está utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para que as providências necessárias sejam tomadas.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1 Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 27game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2 O DPO da 27game pode ser contatado pelo seguinte endereço de e-mail, disponível no rodapé e na página de suporte da plataforma: [email protected] (com o assunto "Solicitação LGPD – [seu nome completo]").

12.3 As atribuições do DPO incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

13. Alterações desta Política

13.1 A 27game se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, exceto quando exigido de forma diversa por lei ou autoridade regulatória.

13.3 O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política revisada. Recomendamos revisar periodicamente este documento, acessível a qualquer momento pelo menu da plataforma.

14. Contato, Reclamações e ANPD

14.1 Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pela 27game, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected], indicando no assunto: "Privacidade – [descrição resumida da solicitação]".

14.2 Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.

14.3 Esta Política foi elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à atividade de apostas e jogos online no Brasil.